EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O DESAFIO DE BOAS PRÁTICAS

EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O DESAFIO DE BOAS PRÁTICAS

Introdução

A inclusão escolar desafia os paradigmas tradicionais das escolas, questionando os sistemas educacionais convencionais. Dessa forma, incluir não é apenas matricular e manter o aluno na escola; é essencial criar um ambiente que favoreça a aprendizagem. Leodoro (2008), ao analisar o Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, implementado nacionalmente pela Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação a partir de 2003, concluiu que o programa, ao fornecer subsídios teóricos e materiais para a formação docente em educação inclusiva e para a organização de serviços de atendimento educacional especializado nos estados e municípios brasileiros, contribuiu para o aumento de alunos com necessidades educacionais especiais em classes e escolas regulares.

A escola desempenha um papel crucial no desenvolvimento integral das crianças, sendo o primeiro espaço social que as separa da família e estabelece uma conexão importante com a cultura. Promover uma educação de qualidade é fundamental para o desenvolvimento econômico e social de um país. Portanto, priorizar a qualidade do ensino regular é um desafio que deve ser assumido por toda a sociedade, especialmente pelos educadores, para que se concretize o princípio democrático da educação para todos.

Pensar em uma educação de qualidade para todos implica atribuir novas dimensões à escola, não só aceitando, mas também valorizando as diferenças, resgatando valores culturais e respeitando o processo de aprendizagem e construção do conhecimento. Desde os anos 1990 até hoje, a educação especial sob uma perspectiva inclusiva tem se tornado uma conquista dos direitos humanos. A implementação da inclusão escolar tem gerado intensas discussões, exigindo uma reflexão sobre a prática educacional e possibilitando o desenvolvimento de inúmeras pesquisas voltadas para esse complexo fenômeno social e escolar.

¹- Formado em arte pelo centro universitário Claretiano, atualmente  é professor de ensino fundamental e médio na prefeitura de São Paulo e na secretaria estadual de educação do estado de São Paulo.

 

Passagem Histórica

O conceito de integração escolar refere-se às mudanças administrativas e técnicas entre as escolas regulares e as escolas especiais, onde alunos considerados aptos podem frequentar parcialmente ou temporariamente a escola comum. A segregação estava intrinsecamente ligada ao processo de integração escolar, pois somente os alunos que se adaptavam aos sistemas regulares conseguiam permanecer em classes comuns; os demais eram enviados a classes ou escolas especiais. A integração no ensino regular visa a integração total ou parcial dos alunos. A integração total refere-se ao encaminhamento do aluno para o ensino regular em uma sala comum, enquanto a integração parcial encaminha o aluno para uma classe especial:

Nos países que adotaram a integração escolar, esse conceito levou à criação de um subsistema de Educação Especial dentro das escolas regulares, para atender alunos com necessidades educativas especiais e os professores de educação especial que os acompanham. O sistema mantém-se em todos os níveis, e esses alunos e professores devem se adaptar às regras e ao funcionamento do sistema regular para terem direito a um lugar na escola normal, sem que o sistema questione ou preveja mudanças. Se não conseguirem, serão excluídos (SANCHES, 2006, p. 68).

A inclusão é um conceito amplamente utilizado na educação, acreditando-se que uma escola inclusiva pode desempenhar um papel significativo na luta contra a exclusão social e racial. Uma sociedade desigual gera exclusões. Nesse sentido, a unidade escolar, como instituição social, apesar de suas limitações, possui certa autonomia e pode contribuir para reduzir discriminações e preconceitos relacionados às diferenças biopsicossociais, culturais, etárias, econômicas, étnico-raciais, de gênero, linguísticas, religiosas, entre outras (MACHADO; ALMEIDA, 2010).

No contexto da inclusão escolar, existem inúmeras leis e legislações que visam garantir o direito à permanência e a responsabilidade do Estado. No entanto, há uma divergência nos discursos das reportagens sobre como esse direito está sendo implementado e quem deve ser responsável por exigir sua execução (MACHADO; ALMEIDA, 2010).

A educação é um processo contínuo que começa no nascimento e dura toda a vida. Todos têm o direito de acesso e permanência na escola e a uma educação de qualidade e inclusiva. De acordo com o artigo 59 da LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), deve-se assegurar aos educandos:

[...] currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades [...] terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados [...] professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns [...] educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora [...] acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular (BRASIL, 1996).

Conclusão

As pessoas são diferentes entre si, e a escola deve promover uma educação inclusiva que respeite essas diferenças e a diversidade dos alunos. A escola deve ser capaz de criar ambientes inclusivos onde todos os alunos possam aprender, independentemente de qualquer diferença, visando uma educação de qualidade para todos. As ações educativas devem ser orientadas para proporcionar aos alunos com deficiência ou dificuldade de aprendizagem iguais oportunidades de acesso e permanência na escola.

As concepções de criança, infância e educação infantil foram construídas socialmente ao longo dos anos e refletiam os costumes da época em que foram desenvolvidas. O contexto social influenciou diretamente na formação dessas concepções, que hoje fazem parte do nosso contexto social.

Com o tempo, a visão sobre a educação infantil, seus propósitos e perspectivas mudou, passando de um conceito intimamente ligado à assistência, ao atendimento das mães trabalhadoras e à preocupação com a marginalização das crianças, para um conceito voltado para a educação propriamente dita. Nesse novo conceito, cuidar e educar são indissociáveis em uma pedagogia que considera a criança como um ser em desenvolvimento, que deve ser o foco do processo educativo. A criança aprende e se desenvolve através da troca de experiências e da convivência com os outros, e a escola tem um papel fundamental em auxiliar o educando nessa troca de conhecimentos e na sua convivência social.

 

Referencias

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. Brasília, 1988.

 

______. Decreto nº 3298 de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a lei nº 7853/89, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Brasília, 1999.

 

DECLARAÇÃO de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: CORDE, 1994.

EDUCAÇÃO ESPECIAL. Política Nacional de Educação Especial. Brasília, 1994.

MACHADO, A. C. ; ALMEIDA, A.A., Parceria no contexto escolar: uma experiência de ensino colaborativo para educação inclusiva. Rev. psicopedagogia 2010; 27(84): 344-51

MENDES, Enicéia Gonçalves. A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil. Revista Brasileira de Educação, v.11, n. 33, p.387-405. set/dez, 2006.

PESSOTTI, Isaías. Deficiência mental: da superstição à ciência. São Paulo, Edusp, 1984